Resumo da 13ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura.
Na noite da última segunda-feira, 1, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras e distanciamento entre pessoas.
No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:
- Ofício nº 0516/2020 – Em resposta ao Ofício nº 135/GP/2020, que solicita informações referente ao recebimento de recursos do Ministério da Saúde para enfrentamento do COVID-19, no valor de 245.602,22.
- Ofício nº 0644/2020 – Em resposta ao Ofício nº 170/GP/2020, que solicita providências referente à Rua Argentina – Jardim América.
- Ofício nº 11/2020 – Solicitando ampla divulgação das medidas de cautela, a fim de evitar a ocorrência de novos golpistas se passarem por magistrados.
- Ofício nº 0003/2020 – Encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Jardim Eldorado, solicitando cedência de área pública para ser utilizada pelos moradores como área de lazer.
No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 034/2020 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
- Projeto de Resolução nº 004/2020 que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
- Requerimento nº 024/2020 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2020;
- Requerimento nº 025/2020 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2020;
- Moção de Parabenização nº 002/2020 que homenageia os doadores e gestores pela iniciativa de arrecadar recursos para adequação do sistema público de saúde para enfrentamento do COVID-19.
Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020;
- Requerimento nº 025/2020 que Requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 ;
- Projeto de Lei Municipal nº 032/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
- Requerimento nº 024/2020 que Requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2020 ;
- Projeto de Resolução nº 004/2020 que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal;
- Emenda Aditiva nº 001/2020 que acrescenta dispositivo ao projeto de Lei Municipal nº 012/2020;
- Projeto de Lei Municipal nº 012/2020 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.379/2013 que Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Cria o Fundo Municipal de Cultura;
- Projeto de Lei Municipal nº 011/2020 que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Juara.
- Moção de Parabenização nº 002/2020 que homenageia os doadores e gestores pela iniciativa de arrecadar recursos para adequação do sistema público de saúde para enfrentamento do COVID-19.