Resumo da 12ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2021

Na noite da última segunda-feira, 17 de maio, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

Ofício nº 321/2021 que convidou para o lançamento do Projeto Faça Bonito, que acontecerá no dia 18 de maio do corrente ano, com início às 7h30, na Avenida Rio Arinos, próximo ao Bando do Brasil.
Ofício nº 437/2021 que encaminhou cópia digital dos processos nº 8.854-4/20219, 11.729-3/2020, 133-3/2019, 37.508-0/2018 e 10.569-4/2020, que trata de Contas Anuais de Governo do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Juara e o Parecer Prévio nº 035/2021.
Requerimento que requer que as futuras obras no Cemitério Municipal não afete os moradores das adjacências do mesmo e ainda, a construção de muro alto para segurança e conforto dos moradores.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 que dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 que afeta imóveis ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Juara/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 016/2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município de Juara.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 que institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 que dispõe sobre a proibição da implantação da política da ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino, no âmbito do município de Juara, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 que dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Emenda Substitutiva nº 005/2021 que substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021.
Requerimento nº 024/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 (zero, quinze/dois mil e vinte e um) – Afeta imóveis ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Juara/MT e dá outras providências.
Requerimento nº 025/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 (zero, quinze/dois mil e vinte e um) – Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Requerimento nº 026/2021 que requer a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 (zero, zero, dois/dois mil e vinte e um) – Dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigências da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências.
Requerimento nº 027/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes à Emenda Substitutiva nº 005/2021 – Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 que dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências.
Requerimento nº 026/2021 que requer a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 (zero, zero, dois/dois mil e vinte e um) – Dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigências da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências. (RETIRADO DA PAUTA).
Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 que dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências. (RETIRADO DA PAUTA).
Projeto de Lei Municipal nº 016/2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município de Juara. (RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO AUTOR).
Requerimento nº 025/2021 que requer o regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 (zero, quinze/dois mil e vinte e um) – Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 que dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Requerimento nº 024/2021 que requer o regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 (zero, quinze/dois mil e vinte e um) – Afeta imóveis ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Juara/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 que afeta imóveis ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Juara/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 que dispõe sobre a proibição do plantio de mudas de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa, nos logradouros públicos e nas propriedades privadas do Município de juara e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2021 que veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do Município de Juara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 que dispõe sobre a denominação do Centro Especializado em Reabilitação – CER, localizado neste município de Juara – MT e dá outras providências.
Requerimento nº 027/2021 que requer a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareces das comissões permanentes à Emenda Substitutiva nº 005/2021 – Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 - Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Emenda Substitutiva nº 005/2021 que substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 - Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.