Resumo da 12ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura
Na noite da última segunda-feira, 18, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras e distanciamento entre pessoas.
No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:
- Ofício nº 0585/2020 da Prefeitura Municipal encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pelas Secretarias que compõe a estrutura municipal, referente ao mês de abril de 2020.
- Ofício nº 0608/2020 da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 023/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), para melhores estudos.
- Memorando nº 017/2020 da Ouvidoria Legislativa, encaminhando relatório trimestral de atividades realizadas referente ao período de janeiro a março do corrente ano.
Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 032/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
- Projeto de Lei Municipal nº 033/2020 que autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália – AMPLI, visando a realização de pavimentação e drenagem superficial DA Rua Nápoles, no Bairro Jardim Itália, e dá outras providências.
- Requerimento nº 023/2020 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2020.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020 que altera a ementa e artigos e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020 que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 021, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre as posturas do Município de Juara e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 que institui o Programa Cidade com Grama, sem Pó e sem Lama e dá outras providências.
- Moção de Aplauso nº 002/2020 que Aplaude a professora Alessandra Aparecida Macedo da Silva, pela realização do projeto família Nota 10, na Escola Municipal Presidente Costa e Silva.
A sessão Ordinária foi transmitida pelo facebook no link:
https://www.facebook.com/camarajuara/videos/2498867933547913/