Resumo da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 16 de maio, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Os parlamentares apresentaram diversas indicações atendendo aos pedidos da população, entre os projetos colocados em votação a Mensagem de Veto nº 001/2022, que veta integralmente o Autógrafo nº 031/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022, que altera a Lei Complementar nº 077/2010, para revogar previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo do IPTU e dá outras providências foi derrubado pelos parlamentares.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

Ofício nº 454/2022 que encaminhou relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a estrutura organizacional do Município referente ao mês de abril de 2022, para conhecimento;
Ofício nº 011/2022 que encaminhou relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de abril de 2022, para conhecimento;

No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:

Mensagem de Veto nº 001/2022 que Veta Integralmente o Autógrafo nº 031/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022, que Altera a Lei Complementar nº 077/2010, para revogar previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo do IPTU, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Requerimento nº 016/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Municipal nº 027/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.
Projeto de Lei Municipal nº 028/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.
Projeto de Lei Municipal nº 029/2022 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Municipal nº 030/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 031/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Requerimento nº 016/2022 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Mensagem de Veto nº 001/2022 que veta integralmente o Autógrafo nº 031/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022 – Altera a Lei Complementar nº 077/2010, para revogar previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo do IPTU e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2022 que acrescenta o inciso X ao artigo 29 da Lei Complementar nº 077, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara.
Projeto de Lei Municipal nº 026/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos – SIMAVA e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, terrenos públicos e privados do Munícipio de Juara, e dá outras providencias.
Emenda Modificativa nº 002/2022 que modifica o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 que autoriza o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu Sirena a licenciar-se do cargo e ausentar-se do Município.