Resumo da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara
Na noite da última segunda-feira, 09 de maio, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19).
No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:
- Ofício nº 444/2022 informando a licença para tratar de assunto de interesse particular, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 17/05/2022, findando-se em 01/07/2022 e requerendo autorização para ausentar-se do município;
- Ofício Circular nº 006/2022 que encaminhou o relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 01 a 30 de abril, do corrente ano;
No grande expediente foram lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 029/2022 que dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 030/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 031/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 que institui no Município de Juara a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências.
Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Municipal nº 029/2022 que dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 030/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal nº 031/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 que reconhece, no Município de Juara, atividade de Colecionador, Atirador esportivo e Caçador-CAC’s, como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.