Resumo da 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última segunda-feira, 02 de maio, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. A sessão aconteceu no plenário Daury Riva. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19).

No pequeno expediente foi lida a seguinte matéria:

• Ofício Circular nº 006/2022 que encaminha o relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 01 a 30 de abril, do corrente ano;

No grande expediente foi lida a seguinte matéria:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 que institui no Município de Juara a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências.

Já na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 027/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 028/2022que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 que reconhece, no Município de Juara, atividade de Colecionador, Atirador esportivo e Caçador-CAC’s, como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.