Resumo da 10ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Juarense em 2021

Na noite da última segunda-feira, 03 de maio, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, Funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias:

Ofício Circular nº 004/2021 que encaminha o relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01 a 31/03/2021.

No grande expediente deram entrada as seguintes matérias:

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 que dispõe sobre a denominação do Centro Especializado em Reabilitação – CER, localizado neste município de Juara-MT e dá outras providências.
Requerimento nº 023/2021 que requer que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que remeta a este signatário resposta do Ofício nº 043/GVEM/2021 reiterado pelo Ofício nº 100/GVEM/2021, com vista a destinação dos imóveis localizados na Av. Vitória.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/ 2021 que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalização a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a covid-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/ 2021 que institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Moção de Pesar nº 010/2021 à família do Bebê Vicente Marestoni Simões Gonzaga, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de março de 2021.
Requerimento nº 023/2021 que requer que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que remeta a este signatário resposta do Ofício nº 043/GVEM/2021 reiterado pelo Ofício nº 100/GVEM/2021, com vista a destinação dos imóveis localizados na Av. Vitória.