Resumo da 10ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura

Na noite da última segunda-feira, 04, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras e distanciamento entre pessoas.

No pequeno expediente foram lidas as seguintes matérias

• Ofício nº 018/SF/2020 – Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando balancetes financeiros da Prefeitura Municipal referente aos meses de Agosto a Dezembro de 2019.
• Ofício nº 0433/2020 – Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando relatórios das atividades desenvolvidas pelas Secretárias que compõe a estrutura municipal, referente ao mês de março de 2020.
• Ofício Circular nº 012/2020 – Tribunal de Contas do Estado – TCE – Encaminhando a Orientação Técnica nº 2/2020, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado, formulada em resposta ao questionamento feito por jurisdicionado acerca de quais medidas poderão ser adotadas em relação aos repasses às organizações da sociedade civil, tendo em vista que as ONGs parceiras do município precisaram interromper temporariamente suas atividades motivadas pela pandemia.
• Ofício Circular nº 013/2020 – Tribunal de Contas do Estado – TCE – Encaminhando a Orientação Técnica nº 3/2020, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado, formulada em resposta ao questionamento feito por jurisdicionado acerca de “em quais situações é possível dispensar excepcionalmente a estimativa de preços na dispensa de licitação trazida pela Lei 13.979/2020”.
• Ofício nº 026/2020 – Gabinete da Vereadora Marta Dalpiaz – Solicitando o desligamento do cargo de membro da Comissão da Câmara Municipal, constituída pelo Decreto Legislativo nº 318/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), nomeada pela Portaria nº 255/2020.

No grande expediente foram apreciadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei Municipal nº 029/2020 que dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Juara – PREV-JUARA em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 que autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Requerimento nº 019/2020 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Moção de Aplauso nº 001/2020 Aos técnicos da SEMA-MT, pelo trabalho prestado junto ao município referente à fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto – Córrego dos Saltos.

Na ordem do dia foram discutidas e votadas as seguintes matérias

• Requerimento nº 019/2020 que requer a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 que autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 017/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
• Projeto de Lei Municipal nº 018/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 que estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.
• Moção de Aplauso nº 001/2020 aos técnicos da SEMA-MT, pelo trabalho prestado junto ao município referente à fiscalização na Estação de Tratamento de Esgoto – Córrego dos Saltos.