Resumo da 10ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Juara

Na noite da última quarta-feira, 20, foi realizada a 10ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 10ª Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Parlamentares, funcionários e demais presentes seguiam as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de contenção ao coronavírus (covid-19), como o uso de máscaras e distanciamento entre pessoas.

Na ordem do dia da 10ª Sessão Extraordinária foi discutida e aprovada a seguinte matéria:

• Projeto de Lei Municipal nº 046/2021 que dispõe sobre a autorização para Parcelamento de Débitos Previdenciários e Não Previdenciários, perante a Receita Federal do Brasil – RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e dá outras providências.