Requerimento solicita ações sobre atrasos salariais de empresa que presta serviço à Prefeitura

Durante a 21ª Sessão Ordinária de 2023, o Requerimento Nº 005/2023 de autoria do Vereador Eraldo Markito, Segundo Secretário dessa Casa de Leis, foi aprovado pelo Soberano Plenário.

O Requerimento visa obter esclarecimentos e documentações relacionadas à empresa terceirizada C. Saldanha Santos, que presta serviços para a Prefeitura Municipal de Juara, devido a recorrência dos atrasos nos salários dos funcionários da empresa. A situação é preocupante, uma vez que a Prefeitura Municipal tem cumprido com o pagamento em dia à referida empresa, que, por sua vez, não tem honrado com a pontualidade nos pagamentos aos trabalhadores.

As dificuldades enfrentadas pelos funcionários afetados por esses atrasos têm sido motivo de preocupação para a comunidade local e para os representantes da Câmara Municipal de Juara.

Os documentos oficiais anexados ao Requerimento, como o Ofício nº 071/GVEM/2023 e o Ofício nº 159/2023-GP, reforçam a necessidade de medidas assertivas para lidar com essa questão. Eles evidenciam o compromisso das autoridades municipais em assegurar o pagamento adequado e pontual dos salários dos funcionários terceirizados.

Ao aprovar o Requerimento Nº 005/2023, o Poder Legislativo demonstra a preocupação com a situação dos trabalhadores e reitera a importância da transparência e da responsabilidade por parte das empresas terceirizadas. Apesar das ações já tomadas, como notificações e análises de defesa e contraditório, ainda não houve solução definitiva para o problema.

Diante desse cenário, o Requerimento solicita ao Prefeito Municipal, nos termos do Art. 45, XVIII da Lei Orgânica do Município, que forneça informações detalhadas e documentos relacionados à empresa terceirizada C. Saldanha Santos. Entre as informações solicitadas estão o relatório da folha de pagamento dos funcionários no ano de 2023, bem como a cópia do recolhimento do repasse da contribuição ao INSS referente ao mesmo período.

A Câmara Municipal de Juara reafirma seu compromisso em zelar pelo bem-estar da população e pela correta aplicação dos recursos públicos. A Casa de Leis ressalta ainda a importância da participação da sociedade na busca por soluções e convida a população a acompanhar de perto os desdobramentos dessa questão.