Quase 90 milhões do orçamento 2016 serão debatidos hoje na Câmara Municipal de Juara/MT.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização realiza, hoje, quinta-feira, dia 03 de dezembro, às 19h30, nas dependências da Câmara Municipal de Juara, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Municipal Nº 052/2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016.

O orçamento do Município de Juara para 2016 está estimado em R$ 89.833.418,45 (oitenta e nove milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos).

Os Vereadores, integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização esperam a participação popular no debate, pois é a oportunidade que todos terão de apresentar as demandas.

Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. As ações do Governo Municipal são orientadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e o que o cidadão quer em melhorias para a cidade de Juara, obrigatoriamente tem que constar da peça orçamentária. A presença da população, que entendemos ser a maior interessada no assunto.

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que executivo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações da Prefeitura Municipal.

As ações do Governo Municipal devem estar registradas na lei orçamentária de Juara. Na Câmara Municipal, os vereadores discutem na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização a proposta enviada pelo Poder Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas.

A Audiência Pública é exatamente para que o cidadão ofereça sugestões que serão anexadas, em forma de emendas ao projeto, que logo em seguida vai para votação. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em lei.

Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal.