Transporte escolar, manutenção de estradas e transparência foram assunto na 6ª Sessão da Câmara de Juara

Transporte escolar, manutenção de estradas e transparência foram assunto na 6ª Sessão da Câmara de Juara

Na manhã desta segunda-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Juara realizou a 6ª Sessão Ordinária do ano, abordando importantes demandas para a população e aprovando diversas matérias legislativas.

Indicações apresentadas no Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram indicações voltadas à melhoria de serviços públicos e infraestrutura do município:

  • Indicação nº 006/2025 – Autoria: Presidente Patrícia Vivian – Indica à Diretoria-Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Cuiabá-MT, a realização de um mutirão para emissão de Carteiras de Identidade nos Distritos de Paranorte, Catuai, Águas Claras e nas Aldeias Indígenas do município.
  • Indicação nº 007/2025 – Autoria: Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Deputado Estadual Fábio Tardin a destinação de emenda parlamentar para aquisição de uma forjadeira de duas lâminas, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar em Juara.
  • Indicação nº 008/2025 – Autoria: Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de contratação de novos enfermeiros e técnicos de enfermagem para o Hospital Municipal de Juara.
  • Indicação nº 009/2025 – Autoria: Presidente Patrícia Vivian – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de dois aparelhos de ar-condicionado na unidade da Politec, localizada no Ambulatório Médico Especializado (AME) Dr. Takaaki Hosoume.
  • Indicação nº 005/2025 – Autoria: Vereador Alex – Indica ao Deputado Estadual Gilberto Cattani a destinação de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores e colchões d’água para a Associação dos Deficientes de Juara – ADEJU.
  • Indicação nº 006/2025 – Autoria: Vereador Alex – Indica ao Deputado Estadual Max Russi a destinação dos mesmos equipamentos assistivos para a ADEJU.
  • Indicação nº 003/2025 – Autoria: Vereador Eraldo Markito – Indica ao Deputado Estadual Nininho, com cópia ao Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, a necessidade de cinco ônibus escolares para atender à demanda crescente do transporte escolar em Juara.
  • Indicação nº 004/2025 – Autoria: Vereador Eraldo Markito – Indica ao Deputado Estadual Nininho a concessão de Declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO).
  • Indicação nº 004/2025 – Autoria: Vereadores Zé Carlos Mototáxi, Ganso Costa e Alex – Indicam ao Prefeito Municipal a instalação de uma porta de saída de emergência na Creche Municipal Madre Paulina.
 

Matérias aprovadas na Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram seis matérias legislativas, entre projetos de lei, requerimentos e moções:

  • Projeto de Lei Municipal nº 026/2025 (1ª votação) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 689.075,00, utilizando recursos do superávit financeiro de 2024 da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). O valor será destinado à aquisição de um veículo para manutenção da iluminação pública.
  • Projeto de Lei Municipal nº 025/2025 (1ª votação) – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria Público-Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna (APRI) para a recuperação de estradas municipais e estaduais em um trecho de aproximadamente 200 km, visando melhorar o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar.
  • Requerimento nº 001/2025 (única votação) – De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), solicita a realização de Audiência Pública no dia 27 de março, às 18h, para discutir o Projeto de Lei Municipal nº 024/2025, que propõe a alteração da denominação de uma via pública no centro de Juara.
  • Requerimento nº 001/2025 (única votação) – De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), solicita a realização de Audiência Pública no dia 27 de março, às 19h, para discutir o Projeto de Lei Municipal nº 022/2025, que trata da notificação, multa e taxa de limpeza de terrenos baldios, e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal.
  • Requerimento Parlamentar nº 003/2025 (única votação) – De autoria dos vereadores Zé Galvão, Eraldo Markito e Luciano Olivetto, solicita ao Prefeito Municipal cópia do Relatório Conclusivo da Comissão de Transmissão de Mandato, documento essencial para a fiscalização e transparência da administração pública.
  • Moção de Aplauso nº 003/2025 (única votação) – De autoria do vereador Eduardo do Boxe, homenageia os estudantes Lucas Justino Alves, Julia Francisco Barbon e Vitória Borges Juy, selecionados para o Programa de Intercâmbio MT no Mundo, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), que oferecerá um curso de imersão em inglês na Inglaterra.
 

Acompanhe as Sessões e participe

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. Para quem não pôde acompanhar, a transmissão da Sessão está disponível no YouTube e no Facebook da Câmara.

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 7 de abril de 2025.