Projetos que preveem multas e taxas para terrenos sujos em Juara serão debatidos em Audiência Pública na quinta-feira

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Juara realizará uma Audiência Pública na quinta-feira, dia 27 de março, às 19h, no Plenário Daury Riva, para debater dois projetos de lei de grande impacto para o município.

As propostas em pauta são o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que propõe alterações na Tabela IX da Lei Complementar Municipal nº 023/2006, responsável por instituir o Código Tributário Municipal. E o Projeto de Lei Municipal nº 022/2025, que autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir taxa de limpeza para proprietários de terrenos baldios no perímetro urbano de Juara.

A audiência tem como objetivo proporcionar transparência e ampliar o debate público sobre essas propostas, garantindo que a população tenha conhecimento das mudanças e possa expressar sua opinião.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, permitindo que mais cidadãos acompanhem e participem das discussões remotamente.

A presença da comunidade é fundamental para o fortalecimento do diálogo entre o Legislativo e a sociedade.