Projetos importantes tramitam na Câmara e receberam 1ª votação na sessão do dia 08 de abril.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08 de abril de 2019, a Emenda Substitutiva 001/2019, de autoria da vereadora Marta Dalpiaz (PSB), que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 047/2018, teve uma única discussão entre os vereadores.

A referida emenda revoga a Lei Municipal nº 2.672/2017, que desafetava área pública e ainda a Lei Municipal nº 2.674/2017, que cedia área ao estado para que a SEDUC construísse uma ‘escola modelo’ em Juara. A proposta ficou só na promessa e por isso a área retornará aos domínios do município.

A emenda atinge também o Projeto de Lei Municipal nº 2.698/2018, que autorizava a cessão  de uso de um imóvel municipal, pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA). Como o INDEA construiu a sua sede regional e reformou a unidade local, o imóvel foi dispensado e retornará assim ao domínio da municipalidade.

Tratado ainda nesta sessão de segunda-feira 08, Projeto de Lei Municipal nº 003/2019, que pede autorização dos vereadores para doar área pública, para o regime próprio de previdência social, o PREV Juara, para que construa a sua sede própria.

Com entrada nesta data de 08 de abril de 2019, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019, que institui o Banco de Ideias Legislativas, de autoria do vereador Valdir Leandro Cavichioli (PR) e assinado pelos demais membros da mesa diretora, vereadores, Ulliane Macarena (MDB), Flávio Valério (SD) e João Rissotti (PSDB) tramita na Casa Legislativa e de antemão os demais vereadores demonstraram interesse pela iniciativa de aproximar mais o cidadão e as entidades das decisões do Poder Legislativo.

Estes três projetos passarão ainda por uma segunda votação nas próximas sessões e a comunidade pode se fazer presente ou acompanhar a transmissão, ao vivo, pelo nosso site www.juara.mt.leg.br