Projetos importantes para Juara deram entrada na segunda Sessão Ordinária de 2020

Na noite da última segunda-feira, dia 10, aconteceu na Câmara Municipal de Juara a segunda Sessão Ordinária do 4º período legislativo da 9ª Legislatura, entre os projetos apresentados, dois se destacam por trazer vários benefícios para a população Juarense.

O primeiro deles é o Projeto de Lei Municipal 004/2020 que trata de abertura de crédito especial de mais de 132 mil reais, para construção de banheiros públicos na Praça dos Colonizadores e de 410 mil reais para a aquisição de um Caminhão Pipa, equipado com dois guinchos para lavar o pavimento e que poderá ser usado na contenção de incêndios ou para molhar as ruas não pavimentadas da cidade.

O segundo é o Projeto de Lei Municipal 005/2020 que trata de abertura de crédito especial no valor de 100 mil reais para aquisição de um ônibus que atenderá a Secretaria Municipal de Esportes, 153 mil reais para a construção de cinco academias ao ar livre e 27 mil reais para construção de parquinho infantil no lago do Centro de eventos Dr. Geraldo.

As seguintes correspondências foram lidas na Sessão:

• Ofício nº 002/2020 – Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde, referente ao mês de janeiro de 2020.
• Ofício nº 015/2020 – Sindicato dos Servidores do Município de Juara - SISMUJ – Informando a irregularidade e solicitando a tomada de medidas cabíveis para a Revogação da Lei Complementar nº 136/2015, referente à incorporação de servidores.
• Ofício Circular nº 001/2020 – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT - Campus de Juara – Convidando os vereadores para a Solenidade de Colação de Grau no Centro de Eventos Dr. Geraldo, dia 18 de fevereiro, do corrente ano, às 19h00.
• Ofício nº 015/2020 – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT - Campus de Juara – Solicitando um período durante a Sessão da Câmara Municipal no dia 17/02/2020, para apresentar uma defesa da garantia da vinculação orçamentária a Receita Corrente Liquida do Estado.

Também foram apresentados os seguintes projetos e requerimentos na assembleia do Parlamento Juarense:

• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2020 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 133, de 15 de outubro de 2015 – Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2020 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal nº 004/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
• Projeto de Lei Municipal nº 005/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – Institui o Programa Cidade com Grama, sem Pó e sem Lama e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020 – Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de Óleo de cozinha usado nas creches, escolas de ensino fundamental, pública e privadas no município de Juara e dá outras providências.
• Requerimento nº 004/2020 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 004/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
• Requerimento nº 005/2020 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.