Projetos aprovados na sessão de 11 de abril de 2016 são encaminhados ao Poder Executivo.
Pavilhões.
A 8ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 8ª Legislatura, aconteceu na noite desta segunda-feira, 11 de abril de 2016 e contou com a presença de todos os parlamentares.
Os projetos discutidos e votados pelos vereadores foram os seguintes:
Projeto de Lei Complementar nº 003/2016- Revogando o parágrafo único do art. 161, altera o art. 165 e acrescenta o art. 165-A, ambos da Sessão VI – das áreas de Preservação Permanentes, da Lei Complementar nº 133/2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 014/2016- Altera o parágrafo único, do art. 1º e Anexo I, ambos da Lei Municipal nº 2.579/2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal 015/2016- Que dispõe sobre a recomposição e alteração da remuneração do Quadro Geral de Pessoal, do Poder Executivo e dá outras providências.
Todas as indicações e outras proposições serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo.
A próxima sessão ordinária será realizada segunda-feira, 18 de abril de 2016, as 20h00.
Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal/Juara/MT.