Projeto que tramita na Câmara poderá liberar ISS de Usina para Juara.

O Complexo Hidrelétrico Apiacás com 102 MW de capacidade de geração de energia foi construído na divisa dos municípios de Juara e Alta Floresta e, portanto gerando impostos para as duas cidades através do Imposto Sobre Serviços (ISS)

Até agora o município de Juara não recebeu estes recursos, mas esta situação está prestes a mudar com uma decisão importante de todos os vereadores.

É que deu entrada na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto de Lei nº 048/2017, em regime de urgência, solicitando a autorização para que o Poder Executivo de Juara celebre transação judicial com o município de Alta Floresta, nos autos da ação de consignação em pagamento nº 5514-08.2015.811.0007.

Por esta ação, o município de Juara receberá o equivalente a 37,5% do montante total apurado. São dividendos que irão entrar nos cofres da municipalidade e que vão possibilitar a execução de muitas obras. Todos os vereadores estão empenhados no projeto que tramita na Câmara Municipal e será votado nas próximas sessões.