Projeto de Pizzolio cria Semana do Esporte e Saúde.

O vereador, Salvador Pizzolio (PRB) quer que seja implantada em Juara a Semana do Esporte e Saúde.

Neste sentido o parlamentar articulou a entrada na Câmara Municipal do Projeto de Lei do Legislativo, nº 012/2017, com o seguinte teor:

Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Juara-MT e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Juara aprova.

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Juara, a “Semana do Esporte e Saúde”, em comemoração ao Dia Nacional do Esporte, 23 de junho.

Parágrafo único. A Semana do Esporte e Saúde deverá ser realizada na segunda quinzena do mês do junho, semana que esteja incluído o dia 23.

Art. 2º A Semana do Esporte e Saúde, tem a finalidade de estimular e incentivar a prática esportiva voltada para saúde do corpo, com a realização de palestras, práticas esportivas, torneios, jogos em geral, entre outros inerentes.

Parágrafo único. As atividades serão realizadas pela Prefeitura Municipal, envolvendo a comunidade escolar, sociedades esportivas e recreativas, empresas, universidades e a população, conforme dispuser o regulamento.

Art. 3º O Chefe do Poder Executivo Municipal, constituirá comissão para organizar e coordenar a programação da semana disposta no caput do art. 1º.

Paragrafo único. A programa dos eventos e atividades do período da semana do Esporte e Saúde, integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal, regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, contado da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Juara - MT, em 24 de agosto de 2017.

Salvador Pizzolio – vereador/PRB