Projeto de Lei visa garantir merenda escolar para os professores de Juara

Durante a 25ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Juara, realizada na última segunda-feira, 2 de outubro, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2023. O projeto dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de Juara.

A proposta, de autoria da vereadora Marta Dalpiaz, tem como objetivo garantir aos professores e demais servidores o direito à alimentação durante o período letivo, no âmbito dos programas de alimentação escolar. O consumo dos alimentos seguirá diretrizes e normas, respeitando a prioridade dos estudantes.

Vale ressaltar que muitos desses profissionais percorrem consideráveis distâncias diariamente para lecionar nas escolas rurais de Juara, enfrentando desafios de deslocamento.

Segundo o projeto, o consumo dos alimentos pelos professores e demais servidores não acarretará qualquer ônus adicional para os mesmos, garantindo seus direitos remuneratórios e indenizatórios, especialmente quanto ao vale alimentação ou equivalente, de acordo com a legislação vigente.

A Lei propõe que a alimentação seja consumida no mesmo local e junto aos educandos, sem distinção de cardápio, visando contemplar espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar.

A proposta agora seguirá para análise e discussão dos vereadores, e após os trâmites regimentais, será submetida ao plenário para deliberação e aprovação.

Acesse o texto original do Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2023 neste link.