Projeto de Lei visa garantir assistência psicológica a mulher durante a gravidez e o puerpério

A Câmara Municipal de Juara informa à comunidade que o Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 foi oficialmente apresentado durante a última sessão legislativa. De autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Sandy de Paula, o projeto propõe modificações na Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021, que institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do município.

O Projeto de Lei, ainda em fase inicial, busca acrescentar dispositivos ao art. 3º da legislação existente. Os incisos XIV e XV propostos visam garantir a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera, sempre que houver indicação na avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério. Além disso, propõe o desenvolvimento de atividades de educação e conscientização sobre a saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.

A justificativa apresentada pela autora ressalta a importância de estender o suporte psicológico além do período puerperal, especialmente para as mães adolescentes, considerando os desafios emocionais, sociais e educacionais que podem surgir após o nascimento da criança.

O Projeto de Lei ainda passará por análises, discussões e votações antes de se tornar efetivamente uma lei municipal. Para mais informações e acompanhamento do processo legislativo, a Câmara Municipal de Juara está à disposição da comunidade local.

Acesse o texto original do Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 através deste link.

(Fotografia: Anderson Reis)