Projeto de Lei propõe limites para emissão sonora nas proximidades de templos religiosos em Juara

Na noite da última segunda-feira, 10 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juara, deu entrada o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025 que estabelece limites para a emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município. A proposta é de autoria do vereador Eduardo do Boxe e agora passará a tramitar no Legislativo Municipal.

O projeto tem como objetivo regulamentar a realização de eventos que possam impactar a realização de cultos, missas e outras celebrações religiosas, estabelecendo limites de emissão sonora em diferentes horários do dia.

De acordo com a matéria, os eventos e atividades que ocorrerem nas proximidades dos templos deverão ser organizados em datas e horários que não conflitem com a programação das entidades religiosas. Além disso, tais eventos estarão sujeitos à obtenção de alvará de licença concedido pela Administração Municipal.

O texto do projeto ainda prevê que a propagação sonora no ambiente externo não poderá ultrapassar os seguintes limites:

• 70 decibéis das 7h às 19h;

• 60 decibéis das 19h01 às 22h;

• 50 decibéis das 22h01 às 6h59.

As medições da emissão sonora serão realizadas por autoridades ambientais e acompanhadas por representantes indicados pelas entidades religiosas. Também está previsto que as sanções serão aplicadas apenas nos casos de reincidência ou descumprimento das adequações exigidas pela fiscalização.

Agora, o Projeto segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, poderá ser encaminhado para a primeira fase de votação, sofrer emendas ou ser rejeitado durante sua tramitação.

Para acessar o projeto na íntegra, clique no link.