Projeto de Lei propõe entrega domiciliar de medicamentos contínuos a pessoas idosas e/ou com deficiência em Juara

Na última segunda-feira, 1º de julho, durante a 16ª Sessão Ordinária, o parlamento juarense aprovou em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2024 de autoria do Vereador Eduardo do Boxe, que visa facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência a medicamentos de uso contínuo através da entrega domiciliar gratuita.

O Projeto de Lei regulamenta a entrega domiciliar de medicamentos destinados a pacientes regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica através das Unidades Básicas de Saúde, que devem elaborar um cronograma junto aos agentes de saúde, evitando gerar despesas ao município. Segundo o texto, medicamentos de uso contínuo, tanto genéricos quanto especializados, serão disponibilizados diretamente na residência dos beneficiários, salvo em casos excepcionais de acesso impedido, quando poderá ser indicado outro local próximo.

O Vereador Eduardo do Boxe, autor do projeto, destacou a importância da medida para melhorar a qualidade de vida desses grupos vulneráveis, eliminando a necessidade de deslocamento constante para a retirada dos medicamentos.

O Projeto de Lei também propõe a integração com os agentes de saúde que realizam visitas mensais, utilizando essas ocasiões para a entrega programada dos medicamentos. Além disso, busca a centralização e o controle eficiente do fornecimento de medicamentos, visando a garantia de tratamento contínuo e a não interrupção do processo terapêutico.

Para aqueles interessados em conhecer o texto completo do Projeto de Lei nº 11/2024, ele está disponível para consulta clicando neste link, onde detalhes como definições de medicamento de uso contínuo, critérios para inclusão e operacionalização do serviço são descritos em profundidade.

A proposta agora segue para segunda votação em sessão posterior.