Projeto de Lei institui Fórum "Educação no Trânsito" nas Escolas Municipais de Juara

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2024, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Juara o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024 de autoria da Vereadora Sandy, que propõe a criação do Fórum "Educação no Trânsito" nas escolas da rede pública municipal de Juara. Este projeto tem como objetivo central a promoção da conscientização e da educação no trânsito entre os estudantes do ensino fundamental.

O projeto prevê a realização anual do Fórum, que será composto por seminários, palestras, teatros, jograis e outras atividades lúdicas e dinâmicas de grupo. As explanações serão adaptadas conforme o grau acadêmico e a idade dos alunos, garantindo a relevância e acessibilidade do conteúdo. A direção de cada escola terá a liberdade de escolher a modalidade e o responsável pela abordagem do tema, podendo incluir educadores, profissionais e voluntários de outros órgãos.

Entre os principais objetivos do Fórum estão a reflexão sobre a importância da faixa de pedestre, do respeito ao semáforo e do uso de cinto de segurança; a redução da violência no trânsito e a diminuição de acidentes; e a memorização das principais placas de sinalização pelos alunos.

O projeto também destaca que a implementação do Fórum não trará custos adicionais ao Poder Executivo, uma vez que as atividades serão realizadas por voluntários. Além disso, poderá contar com a participação efetiva das Secretarias Municipais de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, da Divisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário (DIMUTRAN), bem como o apoio da Polícia Militar, 23ª Ciretran, sociedade em geral e ONGs.

É importante ressaltar que a iniciativa respeita a autonomia das escolas quanto à grade curricular e ao projeto político-pedagógico, permitindo que cada instituição adapte o Fórum às suas necessidades específicas.

O Projeto de Lei seguirá agora para a segunda votação em sessão posterior. A Câmara Municipal de Juara reitera seu compromisso com a promoção de uma educação de qualidade e a formação de cidadãos conscientes e responsáveis.

Para visualizar o projeto na íntegra, clique nesse link.