Projeto de Lei do Legislativo estabelece cursos de primeiros socorros na creches e escolas.
Ulliane Macarena e Marta.Dalpiaz.
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 20 de agosto, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei do Legislativo tornando obrigatório um curso de primeiros socorros, em creches e escolas das redes municipal e particular de ensino.
O projeto estabelece que em todos os estabelecimentos de ensino e em creches municipais, haja funcionários treinados a prestar serviços de primeiros socorros e o que se espera é que o Poder Executivo sancione a Lei do Legislativo nº 005/2018 e que ela entre em vigor imediatamente.
De acordo com a lei, o curso de verá ser realizado anualmente e até 15 dias após o início das aulas, devendo seu conteúdo ser condizente com a natureza e faixa etária do público atendido, com objetivo de identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médica. Ainda, intervir no socorro imediato do (s) acidentado (s) até que o suporte médico especializado, local ou remoto, torne-se possível.
A lei aprovada pela Câmara Municipal prevê que as unidades de ensino deverão ter a disposição, kits de primeiros socorros.
O projeto é de autoria das vereadoras Ulliane Macarena (MDB) e Marta Dalpiaz (PSB) e foi aprovado por unanimidade.