Projeto de Lei cria Censo para diagnóstico de crianças e jovens com autismo nas escolas de Juara

O Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023 de autoria da vereadora Sandy de Paula, foi aprovado em segunda discussão durante a 8ª Sessão Ordinária do ano de 2023. O referido projeto tem como objetivo instituir a obrigatoriedade por parte das escolas públicas e privadas do município de Juara a realização do Censo de Inclusão de Autistas.

Além de informar a Secretaria Municipal de Educação e Saúde sobre a quantidade de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA) matriculadas, também fica a serviço das escolas alimentar o banco de dados da Secretaria e garantir que os estudantes em questão possam ser assistidos com a futura criação de um programa de inclusão, que será regulamentado, naquilo que couber, pelo Poder Executivo.

Vale lembrar que em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.764 – Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. E a partir da referida Lei, fica clara a importância da realização de um censo para saber quantos alunos com autismo existem nas escolas municipais de Juara, a fim de facilitar, bem como promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com TEA.

Nesse sentido, entende-se que é de suma importância a busca pela valorização e pelo respeito com as pessoas com autismo deve ser constante. Assim, cada vez mais, é preciso investir em serviços e pesquisas sobre a remoção de barreiras social e equívoca sobre o autismo.