Primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo juarense em 2020 foi realizada na noite da última segunda-feira

Primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo juarense em 2020 foi realizada na noite da última segunda-feira

O Parlamento juarense se reuniu as 19h30 da última segunda-feira, dia 03, para a primeira Sessão Ordinária do Ano Parlamentar de 2020, na ocasião da retomada dos trabalhos do Legislativo, os vereadores apresentaram várias reivindicações e projetos que visam a melhoria da cidade.

Entre as reivindicações apresentadas pelos parlamentares ao Poder Executivo, a maioria absoluta é relacionada a recuperação de ruas, estradas e pontes que nesta época do ano são danificadas rapidamente em virtude do excesso de chuva. Visando solucionar ou amenizar estes problemas, os parlamentares apresentaram ao Poder Executivo, através do setor competente, as cobranças recebidas da população.

Entre as matérias recebidas pelo Poder Legislativo, foram lidos:

  • Ofício nº 1326/2019 – Prefeitura Municipal – Encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias que compõe a estrutura municipal, referente ao mês de novembro de 2019.
  • Ofício nº 0032/2020 – Prefeitura Municipal – Encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias que compõe a estrutura municipal, referente ao mês de dezembro de 2019.
  • Ofício nº 0103/2020 – Prefeitura Municipal – Solicitando que seja suprimido do texto do Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que altera a Lei Complementar nº 007/2017 – Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara – MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências, o art. 13 e o art. 2º e seus parágrafos que institui a Gratificação por Acúmulo de Atividade.
  • Ofício nº 006/2020 – Secretaria Municipal de Administração – PREV-JUARA – Encaminhando cópia Da Nota Jurídica nº 001/2019, a qual traz uma análise sobre a reforma previdenciária aprovada pela Emenda Constitucional n° 103/2019.
  • Ofício Circular nº 002/2020 – Secretaria Municipal de Administração – Encaminhando cópia do Decreto nº 1.428/2020, que dispõe sobre a divulgação dos feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara-MT, do ano de 2020.
  • Ofício Circular nº 001/2020 – Conselho Tutelar – Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara no período do dia 01 a 31 de dezembro de 2019.
  • Ofício Circular nº 683/2019 – Deputado Paulo Araújo – Encaminhando resposta do Ofício nº 118/2019, referente a solicitação de melhorias na infraestrutura do prédio do INTERMAT.
  • Ofício nº 6/2020 – Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL – Encaminhando resposta do Ofício nº 138/2019, referente a solicitação de esclarecimentos sobre os reajustes tarifários aplicados pela distribuidora de energia elétrica do Município.
  • Edital de Convocação – Sindicato Rural de Juara – Edital de Convocação para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato Rural de Juara, que ocorrerá em 05 de abril de 2020, no período das 07h30 às 11h00 na sede do sindicato.


Também deram entrada os seguintes Projetos de Lei, Resoluções e Requerimentos:

  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020 – Altera a ementa e artigos e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020 – Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 021, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre as posturas do Município de Juara e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2020 – Acrescenta o inciso IV no artigo 136 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Municipal nº 001/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
  • Projeto de Lei Municipal nº 002/2020 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
  • Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 – Institui gratificação para servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no município.
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.
  • Projeto de Resolução nº 001/2020 – Revoga a Resolução nº 144, de 19 de dezembro de 2014.
  • Projeto de Resolução nº 002/2020 – Institui Regime de Controle de Jornada por produtividade e Qualidade de Serviços para os cargos ocupados por Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Juara – MT e dá outras providências.
  • Requerimento nº 001/2020  – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2020 – Revoga a Resolução nº 144, de 19 de dezembro de 2014.
  • Requerimento nº 003/2020 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.