Presidente do TCE ressalta importância dos vereadores na construção da cidadania.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, fez uma avaliação positiva das contas públicas das Câmaras Municipais e das Prefeituras de Mato Grosso, auditadas pelo TCE-MT, durante a realização da primeira edição deste ano, do programa Democracia Ativa, nesta quarta-feira (09.03), em Lucas do Rio Verde. "Ao longo dos últimos anos, com as ações de capacitação que o TCE tem realizado em todo o Estado, sentimos que vem melhorando muito. O mundo atual mudou bastante. Não adianta tentar enganar as pessoas e com a agilidade da comunicação, os cidadãos estão cada vez mais atentos", comentou.

O conselheiro ressaltou ainda, sobre a gravidade da crise política e econômica no Brasil atualmente. "Uma catarse, mas tenho certeza que essa crise vai ser um ponto de reflexão. Nestas eleições, por exemplo, não terá caixa dois ou corrupção. É uma revolução o que estamos vivendo hoje e sou otimista, vai ser bom para o Brasil", pontuou.

Ao encerrar a primeira edição do programa Democracia Ativa, no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, o presidente do TCE lembrou aos vereadores de 12 municípios da região que o orçamento é a peça cidadã para mudar a qualidade de vida dos cidadãos. "Os vereadores precisam ter a consciência de que votar o orçamento é definir as políticas públicas e precisam debater isso com os cidadãos. O programa Democracia Ativa tem esse papel de trazer conhecimento ao vereador para que ele possa cumprir com o que tem de mais essencial no Legislativo que é a votação do orçamento do município para o ano seguinte", explicou Antonio Joaquim.

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011), o presidente do TCE anunciou que, em poucos dias, o Tribunal irá anunciar os resultados de uma auditoria especial sobre o cumprimento da lei. "Já adianto que o resultado não será dos melhores, pois quase 70% dos órgãos públicos do Estado não cumprem com a lei. É uma lei essencial para o combate a corrupção, mas a verdade é que precisamos nos unir e refletir sobre como vamos fazer para que os cidadãos tenham acesso a tudo que é público", disse.

Na sua avaliação, deverão ser feitos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para que todos possam cumprir a lei. "Teremos que nos reunir com todos os poderes, Ministério Público, e entrarmos num acordo, porque o que todos queremos é dar transparência aos gastos públicos, que é um direito do cidadão", finalizou.

Assessoria TCE/MT.