Prefeitos vão se reunir com deputados para debater nova formatação do FETHAB.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, se reuniu, com 20 prefeitos que estavam na capital para tratar sobre o assunto. A audiência pública está marcada para o dia 10 deste mês, às 14h00, na Assembleia Legislativa.

Para o gestor, discutir a reforma na lei é muito importante, pois trata de recursos que estão sendo repassados aos municípios para manutenção das estradas não pavimentadas.

“O Fethab está sendo muito bem aplicado pelas prefeituras, que já investiram na recuperação de estradas e pontes, melhorando de forma significativa a infraestrutura nos municípios”.

 As propostas do governo para alteração no Fethab foram apresentadas pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, durante o 32º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses da AMM. Ele garantiu que as mudanças não resultarão em diminuição do montante repassado às prefeituras.

O texto do projeto que será encaminhado para a Assembleia Legislativa prevê que, os recursos arrecadados com as commodities (soja, algodão, gado e madeira) serão investidos exclusivamente na melhoria da infraestrutura de transporte, sob o comando da Sinfra.

Serão rateados com os 141 municípios apenas os recursos arrecadados com o óleo diesel. Deste total advindo do combustível, segundo a proposta legislativa, 50% seriam usados para aplicação em ações de desenvolvimento regional e habitações populares.

Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal.