Prefeito veta e não sanciona lei que beneficia famílias carentes de Juara com Auxílio Funeral

O prefeito Municipal de Juara, Carlos Amadeu Sirena (DEM), vetou no dia 16 de maio de 2021, o Projeto de Lei do Legislativo nº 009 de 2021, que institui o auxílio funeral para as famílias carentes de Juara. No dia 21 de junho de 2021, na 15ª Sessão Ordinária do 1º Período da 10ª Legislatura, o Veto nº 001/2021, foi colocado em votação e derrubado por oito votos favoráveis ao Auxílio, e apenas o vereador Welington Martins (PSL), votou contrário ao auxílio.

Mesmo o projeto de Lei do Legislativo de autoria de todos os vereadores, ter sido aprovado por unanimidade pelos parlamentares, o chefe do executivo não sancionou.

O projeto visa a cobertura das despesas com funeral e translado do corpo das vítimas falecidas em razão de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19, ocorridos em unidades de saúde, hospitais, domicílios, casa de longa permanência e similares, durante o período configurado como situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, auxiliando famílias de baixa renda com até R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Diante da não sansão do Projeto de Lei, o Presidente da Câmara Municipal de Juara, vereador Valdir Leandro Cavichioli, nos termos do art. 30, §7º, da Lei Orgânica do Município, promulga a Lei Municipal nº 2.911, de 25 de junho de 2021, resultante do Projeto vetado pelo Prefeito Municipal e mantido pela Câmara Municipal.

O presidente da Câmara, afirmou que “o projeto de auxílio funeral, vem ao encontro com as necessidades de inúmeras famílias carentes de Juara, que na maioria das vezes recebem apenas um salário mínimo, não tendo condições de custear os altos custos funerais, e que já existe dotação orçamentária para esses fins”.