Prefeito impõe 'remédio amargo' para contenção de despesas.

O Decreto número 979/2015, expedido pelo Prefeito Édson Piovesan, nesta quinta-feira 10, nem foi ainda publicado e só passa a valer a partir de segunda-feira, dia 14 de setembro, porém, estamos divulgando em primeira mão o seu teor.

A crise econômica nacional assola o município de Juara e o Decreto 979/2015 estabelece contenção de gastos, limitação de empenhos, redução da jornada de trabalho e outras providências para enxugar a máquina administrativa.

Pelo decreto do prefeito, todas as secretarias municipais estão obrigadas a reduzir em, no mínimo, 15% o nível de aplicação atual para o mês de setembro e de, no mínimo, 30% para os meses de outubro, novembro e dezembro.

Todas as promoções de despesas nas secretarias estão expressamente proibidas e devem passar por ampla discussão com o setor financeiro visando a real necessidade do gasto. O decreto requer, ainda, a revisão do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e servidores contratados sem concurso, com a imediata redução de despesas de pessoal.

Vai se reduzir também o tempo da jornada de trabalho, que passa a ser das 07h00 às 13h00 em todas as secretarias municipais, não inclusos aí, os serviços essenciais à comunidade. O servidor público que realizar a 7ª e 8ª hora de trabalho, não farão jus ao recebimento de horas extras ou qualquer outro acréscimo em seu salário. O uso da frota da municipalidade está proibido nos finais de semana, nos feriados bem como a sua utilização após as 18h00.

Contenção do consumo de energia elétrica, de água e de combustível em todas as unidades administrativas, com uma meta de redução na faixa de 30%. Proibidas estão as cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para a realização de viagens de qualquer natureza, suspenção de todo e qualquer evento que gere despesas para a Prefeitura Municipal, não haverá custeio com passagens e despesas com locomoção, exceto as de caráter de urgência e as de decisão judicial.

Segundo o Prefeito, Édson Miguel Piovesan, todos os Secretários Municipais terão um prazo de 10 dias para apresentarem um plano de redução de despesas de sua pasta. “Alguns podem achar as medidas amargas, porém, necessárias para que o Governo Municipal não entre em colapso. Por isso esta reunião aqui com a Câmara Municipal, SISMUJ, SINTEP, alguns Secretários da Prefeitura, Controladoria e Advogados. Compartilhamos as nossas decisões e precisamos do apoio de todos para que nos ajudem neste momento de crise que o Brasil está atravessando” argumentou o gestor.

Outra questão amplamente discutida foi a transferência do pagamento da folha do funcionalismo público, que normalmente vinha sendo no dia 10 de cada mês, agora foi estipulada para o dia 23. “Isto já é uma enorme preocupação e motivo de descontentamento dos servidores da educação, vai haver muita incompreensão nesta decisão”, disparou o líder sindical, Isac Pintor, do SINTEP, presente na reunião. Praticamente a mesma ideia foi compartilhada pelo Presidente do SISMUJ, Amaurício Cordeiro. “É lamentável se chegar nesta situação, a coisa é muita séria. Nós servidores públicos levamos sempre a pior, entendemos o momento ruim da Administração Municipal, mas temos que engolir este ‘remédio amargo’, não há outra solução” lamentou Cordeiro.

Por sua vez, o Vereador João Pinto, Presidente da Câmara Municipal defendeu os interesses dos servidores do município em todas as categorias. Para ele, a falta de planejamento encostou a prefeitura na beira do abismo. “Temos que apoiar as decisões de contenção de despesas, pisar no freio em todas as ações em andamento e torcer para que o Brasil também saia desta crise, que os repasses dos governos federal e estadual se normalizem, 39% de redução das verbas públicas ninguém aguenta e precisamos encontrar os trilhos para que Juara se desenvolva. O Poder Legislativo também vai fazer a sua parte e juntos vamos buscar o equilíbrio para que esta crise seja passageira” argumentou o parlamentar.