Populares lotam a Câmara de Juara para debater a LOA/2017.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização realizou nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2016, às 19h00, nas dependências da Câmara Municipal de Juara, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Municipal Nº 047/2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.

Os Vereadores, Léo Boy, Presidente da Comissão, Marta Sinhorin, Secretária da Comissão e Jeremias Alves, Relator da Comissão, coordenaram os trabalhos que teve uma boa participação popular no debate, pois era a oportunidade que todos tiveram de apresentar suas demandas.

“Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. As ações do Governo Municipal são orientadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e o que o cidadão quer em melhorias para a cidade de Juara, obrigatoriamente tem que constar da peça orçamentária. Por isso contamos com a presença da população, que entendemos ser a maior interessada no assunto” argumentaram os vereadores integrantes da referida comissão.

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que executivo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações da Prefeitura Municipal. Neste sentido, a prefeita eleita, Luciane Bezerra esteve na Audiência Pública e sua primeira participação foi para contestar os números da peça orçamentária que foi elaborada pela equipe técnica do atual prefeito, Édson Piovesan.

O total da LDO para 2017 está orçado em R$ 105.179.797,13 (cento e cinco milhões cento e setenta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e treze centavos). “Este é um orçamento superestimado e quase impraticável. Há pelo menos 15 milhões de reais em excesso neste orçamento.Com estes números vamos chegar ao final de 2017 faltando verbas e a população perguntando o que a prefeita fez com toda esta dinheirama. Sugiro até que se retire de discussão o projeto, mesmo sabendo que não há tempo hábil para se elaborar outra proposta. Já aviso que os primeiros seis meses serão sem nenhum investimento na cidade, vou trabalhar só com o básico e possivelmente contingenciar o orçamento” alertou Luciane Bezerra.

A LOA será adequada acatando as emendas individuais e impositivas indicadas pelos vereadores e inúmeras outras por populares que pediram para os mais diversos bairros da cidade. Servidores públicos também estiveram colaborando com sugestões no orçamento para o ano que vem.

Com relação a retirada da LOA/2017 de pauta, de acordo com o vereador Valdir Leandro Cavichiolli, não há nenhuma chance. “Isto seria um atentado contra o próprio governo da prefeita. Se retirar agora ela fica travada, sem poder recolher nem sequer o lixo da cidade, sería uma administração sem orçamento e a Câmara Municipal precisaria de pelo menos 60 dias para analisar outra peça orçamentária. Não há mais tempo para isso e a LOA já foi debatida a exaustão e vamos votá-la e aprová-la na segunda-feira, dia 19, na última Sessão Ordinária do ano” explicou Léo Boy.

Depois de aprovada, a Lei Orçamentária Anual será encaminhada para o Poder Executivo e é sancionada pelo prefeito atual, Édson Piovesan, virando lei que deve ser cumprida a risca no ano que vem, pela nova administração.