Poder Legislativo solicita Médico Legista urgente para Juara.
Sede do Poder Legislativo/Juara/MT.
O Poder Legislativo de Juara encaminhou o Ofício nº 085/2016, ao Senhor Rogers Elizandro Jarbas, Secretário de Estado de Segurança Pública e cópia ao Senhor Paulo Cesar Zamar Taques, Secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, com o seguinte teor:
Excelentíssimo Senhor Secretário:
Vimos por intermédio deste reportar a Vossa Excelência em defesa dos direitos, interesses e garantias dos cidadãos do Vale do Arinos, com fulcro em ditames constitucionais e legas, o que segue:
Considerando que, atualmente a região do Vale do Arinos, composta por Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, dispõe de uma população de aproximadamente 55 mil habitantes e que muitas vezes sofrem por estarem desassistidos em alguns aspectos pelo Poder Público, especialmente ao que diz respeito a saúde pública.
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Considerando que, dentro do âmbito da saúde pública existe a Medicina Legal, que é uma especialidade multidisciplinar que possui uma ampla interface com a Ciência do Direito, possuindo tanto objetivos sociais, quanto jurídicos.
Considerando que, é imprescindível a Medicina Legal (necropsia) para a liberação de corpos para que se proceda os cerimoniais fúnebres das famílias enlutadas.
Considerando que, atualmente nossa região está desprovida de Médico Legista da Politec/MT, para desempenhar as funções correlatas, conforme ofício encaminhado à este Poder Legislativo, pela Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Juara.
Considerando que, em decorrência da ausência deste especialista, vem gerando vários transtornos aos munícipes, pois em alguns casos de óbitos é necessária a realização de traslado de corpos dos corpos até o município de Juína, que fica cerca de 200 quilômetros, para exame cadavérico, causando com isso, grande mora na liberação do corpo.
Solicitamos a Vossa Excelência a possibilidade de estar tomando as devidas providências quanto a disponibilização de um profissional legista para atuar em nosso município e circunvizinhos, com escopo de suprir as lacunas expostas, que vem, de forma aguda, gerando transtornos à população do Vale do Arinos.
Certos do vosso atendimento ante a relevância do requerido, aguardamos as devidas providências e colhemos, da oportunidade, para elevar protestos de estimas e distintas considerações.
Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal/Juara/MT.