Poder Legislativo realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2024; confira o resumo

Na última segunda-feira, 2 de dezembro, o Plenário da Câmara Municipal de Juara foi palco da 31ª Sessão Ordinária de 2024. A reunião trouxe debates relevantes e a análise de diversas matérias legislativas que impactam diretamente a comunidade local.

Durante o pequeno expediente, o vereador Luciano Olivetto apresentou a Indicação nº 012/2024, que solicita à Diretora-Executiva Administrativa, Financeira e de Fiscalização da CONAB, Rosa Neide Sandes de Almeida, e ao Governador do Estado, Mauro Mendes, a aquisição de um veículo Pick-up, modelo duas portas, destinado à Aldeia Itú Cachoeira. A indicação visa atender às necessidades logísticas da comunidade indígena.

Já no Grande Expediente, foram lidas 16 matérias legislativas e incluído em pauta o Projeto de Lei Municipal nº 061/2024.

Na Ordem do Dia, 17 matérias legislativas foram votadas, entre elas:

• Projeto de Lei Municipal nº 060/2024: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes. O projeto foi aprovado para tramitação em regime de urgência.

• Projeto de Lei Complementar nº 008/2024: Altera a Lei Complementar nº 017/2006, criando a Zona Comercial Um (CZ1) no distrito de Paranorte. A medida permite a instalação de infraestrutura de telefonia pela operadora Claro, atendendo a uma demanda antiga dos moradores. O projeto foi aprovado em única votação.

• Projeto de Lei Municipal nº 061/2024: Autoriza a extinção de uma escola municipal e prevê adequações na rede de ensino. A proposta foi aprovada para tramitação em regime de urgência.

Além disso, 14 Projetos de Decretos Legislativos foram aprovados em bloco, concedendo os diplomas de reconhecimento "Professora Elaine Silvana de Matias Alves" e a Comenda do Mérito Desportivo "José Carlos de Oliveira" a homenageados que se destacaram na área educacional e esportiva.

Todas as matérias legislativas apresentadas e votadas estão disponíveis para consulta através deste link.