Poder Legislativo realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2023

Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Juara realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2023 no Plenário Daury Riva.

Conforme a pauta disponibilizada antecipadamente nesta página, várias matérias foram apresentadas, deliberadas e votadas pelos Parlamentares. Dentre elas destacamos a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei do Legislativo n° 012/2023, de autoria dos Vereadores Marta Dalpiaz e Leo Boy, que propõe a alteração no caput do artigo 17 da Lei nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que foi modificada pela Lei nº 2.923, de 22 de setembro de 2021. Tal modificação visa prorrogar o prazo de regularização de que trata a atual Lei Municipal, oportunizando aos contribuintes e proprietários de edificações irregulares e consolidadas em desacordo com as normas estabelecidas no Código de Obras e no Plano Diretor do Município, que adotem as medidas necessárias até 30 de dezembro de 2023, ou seja, com tempo hábil para planejarem tais providências. Isso porque, conforme relatos de muitos cidadãos que almejam usufruir das condições estabelecidas na aludida norma, necessitam realizar planejamento financeiro para atender os dispositivos explicitados na referida Lei.

Durante a sessão, também foi cedido um espaço de 15 (quinze) minutos à EMPAER-MT (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) para que pudessem apresentar os principais resultados dos serviços prestados no ano de 2022 e compartilhar o planejamento para o ano de 2023. Essa apresentação trouxe informações valiosas sobre as atividades desenvolvidas pela instituição, fornecendo uma visão mais clara do trabalho realizado e das metas estabelecidas para o futuro.

Por fim, ao final da sessão, foram entregues as moções de aplausos de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, aos alunos do 2º Ano “C” e 2º Ano “D” do ano letivo de 2022, da E.E. Oscar Soares, pela iniciativa de solicitar junto ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei que crie programas de descarte e reciclagem de lixo eletrônico.

Confira todo o conteúdo da 12ª Sessão Ordinária clicando aqui.

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para a próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 5 de junho, ás 19:30, no Plenário Daury Riva.