Poder Legislativo autoriza desfiliação de Juara de consórcio intermunicipal.
Vista aérea parcial de Juara/MT.
A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária da noite desta segunda-feira 9, o Projeto de Lei nº 019/2016, autorizando o Poder Executivo Municipal, a desfiliar-se do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental do Vale do Arinos.
O chefe do Poder Executivo encaminhou a proposta para apreciação dos parlamentares, com a seguinte justificativa:
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e ilustres Pares para exame, discussão e votação o incluso Projeto de Lei Municipal nº 019/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desfiliar-se do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Vale do Arinos e dá outras providências.
Considerando que o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Vale do Arinos encontra-se inoperante em todos os municípios consorciados;
Considerando o termo de convênio firmado e aprovado pela Lei Municipal n.º 1.947 de 31 de julho de 2008, que prevê em sua redação a necessidade de autorização legislativa para a modificação do mesmo;
CLAUSULA QUINTA - O presente convênio poderá a qualquer tempo de sua vigência, ser prorrogado ou sofrer alterações, mediante Termo Aditivo, com a devida Autorização Legislativa.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção dos nobres Edis, para apreciação e deliberação positiva da matéria apresentada neste projeto de lei em REGIME DE URGÊNCIA, por entender necessário ao bom e efetivo cumprimento das atividades institucionais.
De acordo com os parlamentares, a desfiliação se dará imediatamente após a aprovação do Poder Legislativo, portanto, o Município de Juara já está fora do citado consórcio.
Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal/Juara/MT.