Poder Legislativo aprova projetos de relevância financeira para Juara durante a 2ª Sessão Extraordinária
Na tarde desta terça-feira, dia 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 2ª Sessão Extraordinária de 2024, marcada por importantes deliberações. Durante a Sessão, foram aprovados com urgência três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, destacando-se pelo impacto nas finanças e na infraestrutura municipal.
O primeiro projeto aprovado, de número 001/2024, autoriza a abertura de créditos adicionais, remanejamento, transposição, realocação e a transferência de saldos Orçamentários na Lei Orçamentária Anual do Município de Juara para o Exercício Financeiro de 2024.
O projeto visa dar ao Poder Executivo a autorização legislativa para abrir créditos adicionais, remanejar, transpor, realocar e a transferir recursos, respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente. A justificativa apresentada ressalta a necessidade de adequação das despesas, considerando as normativas e o respeito aos princípios constitucionais, sendo imprescindível para o cumprimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
O segundo projeto aprovado, de número 002/2024, autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00. Esse recurso é fruto do convênio assinado com o Governo do Estado e será destinado à pavimentação asfáltica nos Bairros Jardim Continental e Primavera II. Entre as vias contempladas estão trechos da Rua Florianópolis, Rua Porto Alegre, Rua Joaçaba, Rua Concórdia, Rinzo Guinosa, Rua São Paulo, Rua José Martins, Rua Piracicaba, Rua Angra dos Reis e Rua Bauru.
O terceiro projeto, de número 003/2024, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior. O valor aprovado é de até R$ 19.052.766,04.
A Câmara Municipal de Juara, reconhecendo a importância e urgência dessas propostas, deliberou pela aprovação em Regime de Urgência, evidenciando o comprometimento com o desenvolvimento econômico e social do município. Agora, cabe ao Poder Executivo a execução efetiva dessas medidas, alinhado aos interesses e necessidades da comunidade juarense.