Parlamento requer informações à Prefeitura sobre contratos investigados em operação contra fraudes em licitações

Durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 11 de novembro, a Câmara Municipal de Juara aprovou o Requerimento nº 008/2024. De autoria da Presidente da Câmara, vereadora Sandy de Paula, e dos vereadores Monica Costa, Luciano Olivetto, Eraldo Markito e Zé Galvão, o requerimento foi encaminhado ao Prefeito Carlos Sirena, com o objetivo de obter informações sobre a adesão às Atas de Registro de Preços nº 001/2023 e nº 077/2024. Essas adesões resultaram na contratação das empresas SAGA Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda e Centro América Comercio Serviço Gestão Tecnologia Ltda, ambas investigadas na Operação Gomorra.

A Câmara Municipal solicita o detalhamento das notas fiscais e dos serviços realizados pelas empresas mencionadas, considerando os valores já liquidados, que, conforme os registros do Portal Transparência da Prefeitura, somam R$ 2.699.182,57 e R$ 9.623.489,64 em 2023 e 2024, respectivamente, em favor da empresa SAGA Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda. Além disso, a empresa Centro América Comercio Serviço Gestão Tecnologia Ltda já recebeu R$ 229.323,01 no mesmo período.

Outro ponto abordado pelo requerimento é a solicitação de informações sobre eventuais medidas administrativas que a Prefeitura de Juara pretende adotar para resguardar o interesse público e garantir a conformidade dos contratos, considerando que as empresas contratadas estão sob investigação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) por suposta participação em fraudes em licitações em várias prefeituras do estado de Mato Grosso.

A fundamentação do requerimento está baseada no dever de fiscalização da Câmara Municipal e no princípio da transparência, visando assegurar a legalidade e idoneidade dos contratos firmados pelo Poder Executivo. Com a resposta a esta solicitação, a Câmara espera monitorar e garantir a regularidade dos processos de contratação realizados pelo município.

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