Parlamento aprova requerimento que solicita informações de dívidas ativas municipais

Durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 11 de novembro, a Câmara Municipal de Juara aprovou o Requerimento nº 007/2024, de autoria da Presidente da Casa, vereadora Sandy de Paula. A solicitação é destinada ao Prefeito Municipal de Juara, Carlos Amadeu Sirena, e busca obter informações detalhadas sobre as dívidas ativas do município que prescreveram em 2023, referentes aos impostos municipais de IPTU, ISSQN e ITBI.

O requerimento aprovado solicita especificamente:

• Relação detalhada das dívidas ativas dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que prescreveram em 2023, incluindo o valor exato de cada uma;

• Justificativa para a não execução das dívidas ativas listadas, com explicações sobre os critérios e procedimentos adotados pela Prefeitura para a gestão e cobrança dessas dívidas.

Segundo a justificativa, no texto original, o pedido visa assegurar a transparência e a boa gestão dos recursos públicos municipais, além de reforçar o papel fiscalizador da Câmara sobre as ações da administração municipal. A vereadora destaca ainda que a prescrição dessas dívidas representa uma perda de recursos que poderiam ser destinados ao desenvolvimento de políticas públicas essenciais para o município.

Para consultar o Requerimento nº 007/2024 na íntegra, clique no link.