Paranorte: PL declara ASAGRO de Utilidade Pública Municipal

A Câmara Municipal de Juara aprovou em primeira votação, durante a 22ª Sessão Ordinária de 2023, o Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023, de autoria da Presidente Sandy de Paula, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO). Esta medida representa um importante passo para o reconhecimento e apoio à ASAGRO, uma associação voltada ao distrito de Paranorte, a aproximadamente 150km da área urbana de Juara, tornando-a uma instituição de relevância para o desenvolvimento da região.

A ASAGRO tem como princípios fundamentais a liberdade, democracia, cooperação e ajuda mútua. Seu objetivo central é promover a colaboração entre os associados, visando a prestação de serviços que contribuam para o crescimento das atividades agropecuárias e melhoria das condições de vida dos membros da associação. Isso inclui a divulgação de informações relacionadas a técnicas de produção e manejo, mercado e preços, bem como o aprimoramento da qualidade e produtividade agrícola. Além disso, a ASAGRO também poderá adquirir ou alugar imóveis para instalações administrativas e tecnológicas, máquinas, equipamentos e veículos de apoio à produção, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros e aprovação da assembleia dos associados.

A aprovação deste Projeto de Lei representa um importante passo na consolidação do trabalho da ASAGRO em benefício da agricultura familiar, do agronegócio e da comunidade de Paranorte. A Câmara Municipal de Juara enxerga essa medida como essencial para promover o desenvolvimento sustentável da região e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Vale lembrar que o Projeto foi aprovado em primeira votação e passará pela segunda na 23ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 11 de setembro de 2023.

Acesse o arquivo original do Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023 neste link.