Oitivas da CPI começam nesta terça-feira 5, na sala de reuniões da Câmara Municipal.
Vereadores da CPI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores para investigar irregularidades na administração municipal de Juara continua com seus trabalhos e hoje, terça-feira, dia 05 de dezembro começam as oitivas.
Os membros da CPI vão entrevistar os servidores públicos efetivos que trabalhavam na coleta e remoção do lixo na cidade. A CPI quer saber como o trabalho era feito e quer todas as informações que possam esclarecer vários pontos para auxiliar na investigação.
De acordo com os integrantes da CPI, as entrevistas com os servidores públicos terão início as 13h30 e será aberta aos demais vereadores, a imprensa e a quem se interessar em acompanhar os trabalhos.
Os membros da CPI montaram um espaço para as oitivas na sala de reuniões da Câmara Municipal, no segundo piso, anexo aos gabinetes dos vereadores.
A vereadora, Ulliane Macarena, presidente da CPI explicou que as reuniões das oitivas serão abertas, porém, os presentes não poderão se manifestar, devem acompanhar em silêncio.
O Requerimento nº 189/2017 e o Projeto de Resolução nº 006/2017, criaram e instalaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo precípuo do seguinte objeto de investigação:
- Dispensa de Licitação nº 01/2017, “Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza urbana em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”;
- Dispensa de Licitação nº 19/2017, “Contratação de Empresa de Agência de Publicidade para prestação de serviços de produção de imagens em foto, vídeos, textos, áudios e entrevista institucionais e vinculação em mídias como rádios, tvs, sites, jornais, panfletos e serviços de internet em atendimento ao gabinete”;
- Carta/Convite nº 01/2017, “Prestação de serviços de locação de palco, sonorização, iluminação, tendas, locução e animação para realização de evento comemorativo do carnaval do Município de 2017, em atendimento à Secretaria Municipal de Turismo e Lazer”;
- Carta/Convite nº 15/2017, “Contratar fornecedor do ramo para fornecimento de peças para manutenção da frota de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal em atendimento à Secretaria de Transportes e Divisão de Urbanismo. Conforme descrição e quantitativo no anexo I do edital”;
- Pregão Presencial nº 058/2017/SECAD, “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comercial e público da área urbana do Município”;
- Pregão Presencial nº 031/2017, “Contratação de Empresa de Agência de Publicidade para prestação de serviços de produção de imagens em foto vídeos textos áudios e entrevista institucionais e vinculação em mídias como rádios tvs sites jornais panfletos e serviços de internet em atendimento ao gabinete”;
- Desatendimento, no prazo estipulado, às solicitações dos vereadores, realizadas através de ofícios ou requerimentos.
De acordo com os membros da CPI, vereadores Ulliane Macarena, presidente, Eraldo Markito, secretário, Salvador Pizzolio, relator e Hélio Castão suplente, “impõe-se, uma completa investigação, justificando-se plenamente a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito e estamos trabalhando respaldados pelas assinaturas de todos os vereadores”.