Nesta quarta-feira, 11/12/2019 têm Audiência Pública para tratar da LOA/2020.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal convida a população juarense a participar da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Municipal nº 033/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2020; e do Projeto de Lei Municipal nº 046/2019 – Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.679/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA - para o período 2018-2021.
A Audiência Pública será nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, às 19h00, no auditório da Câmara Municipal.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA- É o orçamento propriamente dito, onde os investimentos e todos os gastos da Prefeitura Municipal para o próximo ano são previstos em detalhes. Quando a LOA é bem feita estará em harmonia com os objetivos e metas estabelecidas pelo PPA. É isto que os vereadores querem debater com a comunidade nesta Audiência Pública.
PLANO PLURIANUAL – PPA- Este é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para a administração pública. Têm vigência de quatro anos e deve ser elaborado criteriosamente, o que no caso de Juara houve alterações e os vereadores querem, também, debater esta questão com a comunidade.
Reforçando o convite: Nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, Audiência Pública, às 19h00, na Câmara Municipal. Participe e faça parte do Orçamento Participativo.