Membros da Comissão de Transmissão de Mandato da Câmara Municipal realizaram na tarde desta terça-feira, 1ª reunião de 2023

Na tarde desta terça-feira, 03 de janeiro de 2023, a Presidente da Câmara Municipal de Juara, Sandy de Paula (União Brasil), se reuniu em seu gabinete juntamente com os demais membros da Comissão de Transmissão de Mandato da Câmara Municipal de Juara, para o biênio 2023/2024.

A reunião faz parte dos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé e executoriedade dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.

Compete a comissão de transição providenciar a documentação exigida na Resolução Normativa 19/2016, do TCE-MT e elaborar um relatório conclusivo sobre as informações constantes nesse documento.

A Comissão de Transição terá prazo até o 5º dia útil após a posse, para encaminhar o relatório conclusivo para a nova presidente da Câmara de Vereadores de Juara.