Loteamento Santa Terezinha: vereadores aprovam regularização.

O Poder Legislativo de Juara dá um importante passo rumo a regularização fundiária urbana de interesse social. Este assunto já foi muito debatido e é um desejo de toda a comunidade juarense ter os imóveis documentados e em seu nome.

Na sessão ordinária desta segunda-feira 20, por unanimidade, os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária do Loteamento Santa Terezinha, cuja posse já vem sendo exercida por particulares.

A titulação de todos os imóveis do Loteamento Santa Terezinha, num total de 31, atende os termos da Lei Federal nº 11.977/2009, será encaminhada para o 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e todos os beneficiários receberão a documentação gratuitamente.

O Projeto de Lei Municipal nº 006/2017 aprovado pelos vereadores autoriza a Prefeitura Municipal a proceder o parcelamento da área do Loteamento Santa Terezinha transformando-a em tantos quantos forem os lotes já ocupados a fim de transferir o domínio aos atuais moradores.

“É uma grande conquista para todas as famílias. Estamos garantindo o direito social à moradia para famílias de baixa renda, todos querem um lar, querem a casa própria. É isto que estamos entregando para os moradores do Loteamento Santa Terezinha com a aprovação deste projeto” era o argumento unânime entre os vereadores.

Os vereadores já haviam mantido reunião com Léia Santos, gerente de urbanismo e assentamentos precários da SECID e com Luiz Fernando, secretário de planejamento e gestão, da Prefeitura de Juara, onde trataram do assunto que culminou na aprovação do referido projeto de regularização fundiária urbana de interesse social.