Levantamento avalia atuação das unidades de Controle Interno dos 141 municípios.

Levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas, por meio da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, vai verificar a situação das unidades de controle interno do Poder Executivo dos 141 municípios de Mato Grosso. A pesquisa está sendo feita por meio de um questionário enviado aos 175 controladores, que devem informar as condições de trabalho quanto à estrutura física, como acesso a computadores, veículos, salas, telefones etc.

O questionário também quer identificar se os controladores internos ingressaram no cargo via concurso público, se possuem autonomia e liberdade para exercer a função e o valor do salário, que deve ser compatível com o Poder Executivo e similar ao de secretário municipal. Em razão da responsabilidade da função, o controlador interno deve possuir ensino superior completo e atuar junto ao gestor.

Também está sendo avaliada a participação desses profissionais nas capacitações oferecidas pelo Aprimora, um programa da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas que fornece apoio técnico para implementação, funcionamento e avaliação desses controles, visando alcançar melhorias na governança da gestão pública. O Programa Aprimora já ofereceu capacitação em Gestão de Frotas, Alimentação Escolar, Financeira, Nível de Entidade, Logística de Medicamentos e Contratações Públicas.

Simultaneamente, a equipe da Secex de Administração Municipal responsável pelo Levantamento está visitando in loco alguns municípios, para conferir de perto o funcionamento e verificar a infraestrutura e as condições de trabalho dos controladores internos. Já foram visitadas as unidades de Primavera do Leste, Chapada dos Guimarães, Campo Verde e Poxoréu, e novas visitas estão agendadas.

O secretário da Secex de Administração Municipal, Francisney Liberato, acredita que a condição de trabalho está diretamente ligada ao resultado da atuação do controlador interno, que consiste em garantir a boa aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços para a sociedade. O controle interno auxilia também o trabalho de controle externo, desenvolvido pelo Tribunal de Contas.

O Levantamento (Processo nº 132446/2019) está sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. A equipe da Secex responsável pelo trabalho tem como supervisor Valdir Cereali e os membros são Cristina de Mello e Gonçalina Maria.

Fonte: Assessoria/TCE/MT.