Lei orçamentária para 2017 recebe Emenda Aditiva do vereador João Pinto.

A Emenda Aditiva nº 002/206.
Lei orçamentária para 2017 recebe Emenda Aditiva do vereador João Pinto.

Ver.João Cândido (PSDB)

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2017, no valor total de R$ 105.179.797,13 (cento e cinco milhões cento e setenta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e treze centavos). Os parlamentares aprovaram ainda, as Emendas Impositivas no valor de R$ 86.794, 74 (oitenta  e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta  e quatro centavos), para cada vereador,  o que corresponde a 1,2% do  orçamento, sendo que 50% deste valo, obrigatoriamente tem  que ser indicado para  a área  da saúde.

A Emenda Aditiva nº 002/2016 ao Projeto de Lei 047/2016 é de autoria do vereador João Cândido de Oliveira (PSDB) e pelas indicações do parlamentar ficou assim distribuída: para a Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 43.397,37 para a aquisição de móveis, máquinas e equipamentos permanentes e para a Secretaria Municipal de Urbanismo, o valor de R$ 43.397,37, para manutenção com serviços urbanos.

A Emenda Individual é uma  ferramenta importante que marca o trabalho do vereador e que obriga o Poder Executivo a aplicar os recursos de acordo com a sua indicação.