Lei de Léo Boy permite desdobro de terrenos e beneficia várias famílias.

Uma lei de autoria do vereador Valdir Leandro Cavichiolli  (Léo Boy/PR) vai de encontro as famílias que querem resolver um problema crônico em Juara e que esbarravam no impedimento por parte da Prefeitura Municipal.

De acordo com a Lei nº 019/2006, o dono de um terreno não poderia dividi-lo ou ter no mesmo lote, duas residências, por exemplo.

“Isto é uma injustiça que se comete com uma grande parcela da comunidade. Muitas vezes uma pessoa tem um terreno e quer partilhar com um familiar necessitado de construir uma casa e sem condições de comprar outro terreno, apela para construir no mesmo terreno. Por isso a minha lei aprovada pelos colegas vereadores, permite o desdobro da referida área” explica o vereador.

O projeto foi para a Prefeitura Municipal e recebeu veto da prefeita municipal, Luciane Bezerra. Reunidos mais uma vez em sessão ordinária, os vereadores derrubaram o veto da gestora e mantiveram o dispositivo na lei que altera esta questão.

A lei foi promulgada pelo presidente do Poder Legislativo e passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º - § 4º - Poderá ocorrer o desdobro dos terrenos dos loteamentos aprovados e registrados em Cartório de Registro de Imóveis, desde que os lotes resultantes não tenham área inferior a 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados) e testada mínima de 7,00  (sete metros).

“Assim cumprimos o papel de legislar em benefício da população e facilitar a vida daqueles que ajudam a cidade a crescer. Quem é pobre e tem apenas um terreno sabe da importância da proposta que apresentei e felizmente agora virou lei” comemorou Léo Boy.