Lei “Paulo Gustavo”: Parlamentares aprovam abertura de crédito especial para destinação dos recursos

Em uma decisão que ressalta o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento cultural de Juara, os parlamentares aprovaram na última sessão ordinária o Projeto de Lei Municipal n° 066/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. A proposta destina os recursos provenientes da Lei Federal nº 195/2022, também conhecida como "Lei Paulo Gustavo".

O Projeto de Lei tem como objetivo central fomentar o segmento Artístico e Cultural do município, seguindo as diretrizes estabelecidas pela lei mencionada. Com a destinação de R$ 310.892,42 para Juara, será possível impulsionar a cena cultural local, beneficiando diretamente os trabalhadores do setor.

Importante salientar que o acesso aos recursos deve ser realizado de forma transparente e democrática. 

Espera-se que a aprovação deste recurso contribua significativamente para o desenvolvimento cultural de Juara, proporcionando oportunidades que promovam a expressão artística. Neste contexto, a Câmara Municipal de Juara reitera seu compromisso em atuar em prol do desenvolvimento do município, reconhecendo a relevância do apoio a setores culturais e reafirmando sua responsabilidade na promoção de iniciativas que contribuam para o enriquecimento da cultura juarense.

Acesse o texto original do Projeto de Lei Municipal n° 066/2023 através deste link.

(Fotografia: Anderson Reis)