Juara avança em Saúde e Infraestrutura após deliberações da 14ª Sessão Ordinária

Na noite da última segunda-feira, a Câmara Municipal de Juara realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2024. A Sessão foi presidida pela Vice-presidente, Vereadora Mônica Costa, em virtude da ausência da Presidente da Câmara, Vereadora Sandy, que estava em agenda oficial.

Durante o pequeno expediente, os vereadores apresentaram indicações de grande relevância. A Indicação nº 009/2024, de autoria da Vereadora Mônica Costa e do Vereador Eraldo Markito, destacou ao Deputado Federal José Medeiros a necessidade urgente de destinação de recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 ao Hospital Municipal de Juara-MT. Este montante, que os vereadores esperam obter através de emenda parlamentar ou por meio de gestão junto ao Governo Federal, visa a aquisição de um arco cirúrgico, equipamento essencial para melhorar os serviços de saúde prestados à população.

Outra indicação, a de nº 002/2024 apresentada pelo Vereador Eraldo Markito, solicitou ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) a elaboração de um Projeto de Lei para instituir um benefício assistencial de caráter financeiro para casos de gestação múltipla com três ou mais nascituros. A proposta visa oferecer suporte financeiro às famílias que enfrentam esta situação excepcional, aliviando parte do ônus financeiro decorrente.

Em seguida, na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em única discussão, três projetos de lei que tramitavam sob regime de urgência.

• Projeto de Lei Municipal n° 026/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente, destinando R$ 500.000,00 ao Departamento de Infraestrutura Urbana para o calçamento de vias públicas, uma medida que certamente contribuirá para a melhoria da infraestrutura da cidade.

• Projeto de Lei Municipal nº 028/2024, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, destinando R$ 3.050.044,00 à Saúde do Município. Este recurso provém de diversas emendas parlamentares, incluindo R$ 500.044,00 do Senador Jayme Campos, R$ 1.200.000,00 do Deputado Estadual Fabinho e R$ 1.350.000,00 dos Deputados Federais Juarez Costa e Abílio Brunini. Esta quantia será crucial para aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população de Juara.

• Projeto de Lei Municipal n° 029/2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, destinando R$ 35.559,30 à Saúde do município. Este valor adicional contribuirá ainda mais para o fortalecimento do sistema de saúde local.

Em primeira votação, foram aprovados diversos projetos. O Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera dispositivos das Leis Complementares nº 143/2016 e nº 228/2024, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021, de autoria do Vereador Léo Boy, autoriza o Município de Juara a receber em doação áreas específicas, afetando-as para fins de arruamento. Esta iniciativa visa melhorar a organização urbana e facilitar o desenvolvimento de novas infraestruturas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2024, de autoria do Vereador Léo Boy, que garante o direito de prioridade de matrícula a irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação em Juara. Esta medida visa facilitar a logística familiar e garantir que irmãos possam estudar juntos, promovendo a união familiar e a comodidade.

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o inciso VI do art. 14 da Lei Municipal nº 2.039/2009. A revogação corrige a inconstitucionalidade da participação de vereadores em conselhos municipais.

No final da Ordem do Dia, os parlamentares apresentaram ainda dois requerimentos. A Vereadora Mônica Costa, através do Requerimento n° 006/2024, solicitou ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a inércia do Poder Executivo em relação ao encaminhamento dos documentos necessários para a formalização do Termo de Cooperação Técnica de Poços junto à METAMAT - Companhia Matogrossense de Mineração.

O Vereador Eraldo Markito, por meio do Requerimento n° 006/2024, também buscou esclarecimentos do Prefeito Municipal sobre a manutenção e recuperação da ponte localizada na Linha Figueira. Este assunto já havia sido objeto de vários ofícios anteriores, incluindo os nº 374/GVEM/2022, nº 150/GVEM/2023 e nº 173/GVEM/2023, além da Indicação nº 009/2024.

Por fim, a Câmara Municipal de Juara convida toda a população para a 15ª Sessão Ordinária de 2024, agendada para o dia 17 de junho do corrente ano.

Para acessar na íntegra as matérias legislativas citadas acima, clique neste link.