Juara avança em habitação, saúde e lazer após deliberações na 16ª Sessão Ordinária

Na última segunda-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal de Juara realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2024, com discussões e deliberações de grande importância para a comunidade juarense.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram suas indicações. A Presidente Sandy através da Indicação nº 14/2024, sugeriu ao Tenente Coronel Alex Fontes Meira e Silva, comandante do 21° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Juara, a implantação do projeto PM Mirim no distrito de Paranorte. Ela também encaminhou a Indicação nº 15/2024 ao Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, solicitando a doação de livros para a biblioteca da Escola Estadual Iara Maria Minotto Gomes. Além disso, através da Indicação nº 16/2024, a vereadora requisitou dois novos ônibus escolares para o Assentamento Banco da Terra.

As indicações da vereadora Mônica Costa, subscritas pela Presidente Sandy, também foram encaminhadas. Na Indicação nº 13/2024, foi solicitada a instalação urgente de três lombadas na região próxima ao Bar do Morro do Índio. Na Indicação nº 14/2024, Mônica requereu a instalação de uma rede de energia elétrica para iluminação pública entre a Acrivale e a Unemat. Já a Indicação nº 15/2024 destacou a necessidade de ampliação do trajeto do caminhão pipa na Linha dos Barbosa para melhorar as condições da estrada.

O vereador Luciano Olivetto, por sua vez, na Indicação nº 04/2024, enfatizou a importância de contratar um reumatologista pelo Consórcio de Saúde. O vereador Eraldo Markito, através da Indicação nº 14/2024, sugeriu a instalação de três painéis eletrônicos de velocidade e/ou quebra-molas na Rodovia MT-338.

No Grande Expediente, após a leitura das matérias do expediente, o Plenário deliberou para conceder a palavra ao Diretor da Concessionária Águas de Juara, Valdemir Tavares. Ele apresentou atualizações sobre as obras de esgotamento sanitário na cidade e a captação de água no Rio Arinos. Valdemir explicou que as metas para este ano, referentes a estação de tratamento de esgoto, o emissário, a elevatória e as redes estão prontas, e alguns bairros serão liberados para uso a partir do próximo mês, após a verificação técnica da SEMMA. Ele destacou que os trabalhos realizados nos últimos dois anos estão dentro das expectativas e índices pactuados com o município. Em relação à captação de água do Rio Arinos, a previsão é de que a obra esteja pronta no próximo ano, com início previsto para este ano, durante a seca, considerando a complexidade e o custo da obra de 8.500 metros de adutora.

Na Ordem do Dia, diversos projetos de lei e requerimentos foram votados e aprovados. De autoria do Poder Executivo Municipal, foram aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Municipal n° 027/2024 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Municipal n° 033/2024 - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais n° 705/1995 de 21 de junho de 1995 e n° 1.940/2008 de 09 de junho de 2008. A revogação se faz necessária após levantamento das Leis vigentes no município, que constatou que as normas foram atualizadas pela Lei Municipal n° 3.179/2024, sem observância das leis anteriores.

• Projeto de Lei Municipal n° 038/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial no valor de R$57.000,00, destinados à Associação Pestalozzi de Juara para realização do evento "RIDE Juara".

• Projeto de Lei Municipal n° 039/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial no valor de R$15.000,00, destinados à Escola Militar Tiradentes para melhorias na quadra esportiva da escola.

• Projeto de Lei Municipal n° 040/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.080/2023 - Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.

Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2024, de autoria da Presidente Sandy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – APAA. Já em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2024, também de autoria da Presidente Sandy, que cria no âmbito das escolas da rede pública municipal de Juara, o Fórum "Educação no Trânsito" e o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2024, de autoria do vereador Eduardo do Boxe, que dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas no município de Juara.

Ainda na Ordem do Dia, foi incluído e aprovado por unanimidade em única votação o Projeto de Lei Municipal nº 41/2024, que dispõe sobre a aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Santa Terezinha II, no perímetro urbano de Juara, visando a construção de 100 novas unidades habitacionais, financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial do Programa Minha Casa Minha Vida.

No âmbito dos requerimentos, o vereador Luciano Olivetto, através do Requerimento nº 20/2024, solicitou ao Prefeito Municipal cópia do cronograma de trabalho nos territórios indígenas e através do Requerimento nº 21/2024, requereu cópias de todas as solicitações encaminhadas por munícipes à Prefeitura Municipal referentes a melhorias no transporte escolar.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação encaminhou o Requerimento nº 01/2024 ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos detalhados quanto aos pagamentos efetuados à empresa Pluraud – Assessoria e Consultoria e informações sobre o processo de contratação de auditoria referente ao Plano Diretor.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelo parlamento.

Por fim, duas moções foram aprovadas: a Moção de Pesar nº 02/2024, assinada por todos os vereadores, expressando condolências aos familiares do Senhor Wirlisbeste Salvador Cavallari, falecido recentemente, e a Moção de Aplauso nº 13/2024, de autoria do vereador Eduardo do Boxe, homenageando o Tenente Coronel Alex Fontes Meira e Silva pelo reconhecimento recebido da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Câmara Municipal de Juara convida toda a população a participar da próxima Sessão Ordinária, que será realizada na segunda-feira, 8 de julho. A presença e participação dos cidadãos são fundamentais para fortalecer a democracia e construir uma cidade melhor para todos.

Todas as matérias legislativas apreciadas durante a 16ª Sessão Ordinária podem ser acessadas na íntegra através deste link.