Frente parlamentar de defesa dos agentes de saúde reuniu categoria em Juara.

O coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, da Assembleia legislativa de Mato Grosso, Carlos Eduardo Santos e a assessora Josi Francielli Silva, estiveram em Juara no sábado, 08 de julho, para discutir com os servidores desses setores os problemas da categoria e a possibilidade da sua efetivação.

A reunião com os agentes aconteceu na Câmara de Vereadores e o coordenador-técnico da Frente, advogado e assessor Carlos Eduardo, fez a condução dos trabalhos.

Carlos Eduardo destacou que os impasses dos municípios percorridos são os mesmos, regime contratual e o não pagamento de alguns benefícios que os agentes têm por direito constitucional receber. Segundo ele, as prefeituras estão desrespeitando, por exemplo, o cumprimento da Resolução 19/2013, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que obriga os municípios a regularizar a situação contratual dos ACS e ACE, também não estão repassando o abono de final de ano, que é encaminhado pelo Ministério da Saúde, bem como o adicional de insalubridade garantido agora por lei.

Ele explicou que a Frente vem percorrendo os municípios e em alguns conseguiu bons resultados. Ele disse que apenas um município de Mato Grosso, Curvelândia, resolveu o problema, mas acredita que ainda esse ano pode ser resolvido o problema em Juara e deixou como sugestão, reunir em julho, que o Tribunal de Contas do Estado está em férias, depois ir até o TCE verificar o que falta e finalizar o processo.

Estiveram presentes à audiência, o presidente da Câmara de Vereadores de Juara, João Rissotti e os vereadores Hélio Castão, Leo Boy e Marta Dalpiaz.

Segundo os representantes da Comissão Parlamentar, aquele agente que se submeteu a qualquer seleção pública, ou seja, disputou o posto de trabalho de agente, e que se encontrava em plena atividade em 14 de fevereiro de 2006 será efetivado, de acordo com a EC nº 51/06, artigo 2º, parágrafo único.

Maria Ana, Agente Comunitária de Saúde desde junho de 2006, os agentes não tem obrigação de fazer o teste seletivo, pois não devem pagar pelo erro de autoridades do passado.

Caso seja confirmada a realização do Teste Seletivo, ele deverá ser aberto para toda a comunidade, não será especifico para os Agentes Comunitários de Saúde ou para os Agentes de Combate as Endemias e isso causa tensão entre as agentes, que reivindicam a efetivação sem passar pelo teste, pois já tem um bom tempo de serviço prestado ao município.

Para elas, a mudança de agente agora, quebraria uma corrente e uma parceria de longos anos, onde o agente conhece os moradores e os moradores conhecem e confiam no agente.

Os municípios devem:

1º: Criar uma comissão de certificação para analisar os processos de ingresso dos agentes na atividade pública, certificando quem passou pela seleção pública, de acordo com a Lei nº 11.350/06, Art. 9º, parágrafo único e Art. 12, parágrafos 1º e 2º;

2º: O prefeito deve enviar à Câmara de Vereadores, um projeto de lei para criar o plano de cargos, carreiras e remuneração para efetivar os agentes que passaram por seleção pública, de acordo com a Lei nº 11.350/06, art. 14;

3º: A comissão, ao terminar os trabalhos, certificará os agentes que fizeram a seleção pública e o prefeito, por meio de Ato Normativo, realizará a efetivação dos agentes no serviço público, preenchendo os cargos criados pela lei municipal.

Obs: Caso haja algum agente que não fez a seleção pública, o mesmo continuará trabalhando até o término do processo seletivo, de acordo com a Lei 11.350/06, art. 17. Se aprovado, ele continua. Se não, passa a compor uma lista de espera, aguardando para ser aproveitado.

As agentes não concordam com a realização do teste seletivo e reclamam que a comissão que se refere a lei não foi criada e que, se a prefeitura quisesse, resolveria o problema delas.

Fonte: Showdenoticias.